Protecção de Dados Pessoais
A efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e disposições que a desenvolvem, a Emporio Ferial informa ao utilizador sobre a existência de um ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado pela e para a Emporio Ferial e sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção e gestão do relacionamento com os clientes e utilizadores, bem como para serviços de informação, formação e comercialização, e actividades relacionadas com os mesmos.
No momento da encomenda de qualquer serviço vinculado com o sítio web, a Emporio Ferial pode precisar do utilizador a cessão de certos dados para a prestação dos mencionados serviços. Em tal caso, o utilizador será informado do carácter necessário ou facultativo da recolha de tais dados para o desempenho do correspondente serviço. Não obstante, a falta de preenchimento dos dados facultativos impedirá que a Emporio Ferial preste todos aqueles outros serviços vinculados a tais dados.
A Emporio Ferial informa o utilizador sobre a possibilidade que lhe corresponde de exercer os direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos dados pessoais recolhidos pela Emporio Ferial.
Os direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento poderão ser exercidos pelo utilizador e, no seu caso, pelo seu representante, através de solicitação por escrito assinada e dirigida ao seguinte endereço: Emporio Ferial; c/ Velázquez, 28, 2º Izquierda – 28001 Madrid (Espanha). Dito pedido tem de conter os seguintes dados: nome e apelido do utilizador, morada a efeitos de notificações, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte e o pedido no qual se concreta a solicitação. No caso de representação, a mesma deverá ser provada através de documento fidedigno.
A Emporio Ferial se compromete a cumprir a sua obrigação de confidencialidade dos dados de carácter pessoal e do seu dever de guardá-los, adoptando as medidas necessárias adequadas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento de Medidas de Segurança de ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, aprovado pelo Decreto Real 994/1999, de 11 de Julho.
O utilizador consente à Emporio Ferial o envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços, próprios ou de terceiros, já seja por correio electrónico, por correio postal ou por qualquer outro meio, podendo solicitar em qualquer momento a cessação do envio de tais comunicações. Para isso, bem como para realizar qualquer outro tipo de consulta ou comentário, o utilizador poderá dirigir-se à Emporio Ferial através de correio postal, ao domicílio social da empresa.