Advertência jurídica

 

Informação Legal

Em cumprimento do previsto na Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Electrónico, e na Directiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, Relativa a Determinados Aspectos dos Serviços da Sociedade de Informação, informa-se ao utilizador que este é o sítio web corporativo da Emporio Ferial, cujos dados identificativos se extraem a seguir: EMPORIO FERIAL, S.A. 
DOMICÍLIO: c/ Velázquez, 28, 2º Izquierda – 28001 Madrid (Espanha) 
Tel. +34 914 260 780 
Fax. +34 915 766 672 
E-mail:
emporioferial@emporioferial.com 
DADOS FISCAIS REGISTADOS: Inscrita no Registo Mercantil de Madrid. Volume: 15504. Livro: 0. Folha: 133. Secção: 8. Página: M-260699 NIPC: A-82680646  

 

Condições Gerais de Utilização

Estas condições gerais de utilização regulam o acesso e a utilização dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através dos sítios web desenvolvidos pela Emporio Ferial, S.A. (a seguir, Emporio Ferial), localizados nos endereços http://www.emporioferial.com, http://www.iberwine.es (a seguir, o Sítio Web).

Simplesmente utilizando o Sítio Web adquirirá a condição de utilizador. A utilização do Sítio Web e de qualquer um dos seus serviços significa a aceitação como utilizador, sem reservas de qualquer tipo, de todas e de cada uma destas condições gerais bem como das condições particulares que, no seu caso, orientem a utilização do Sítio Web ou dos serviços vinculados a este. 

 

Serviços prestados através do Sítio Web

A Emporio Ferial reserva-se o direito de alteração unilateral da apresentação e configuração do Sítio Web, bem como dos correspondentes serviços e condições necessárias para a sua utilização, sem que disto derive quaisquer direitos de compensação a favor do utilizador. 

 

Obrigações do Utilizador

O utilizador obriga-se, com carácter geral, a utilizar o Sítio Web bem como os serviços vinculados a este, de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas condições gerais e nas particulares que sejam de aplicação, devendo, do mesmo modo, abster-se de utilizá-los em qualquer forma que pudesse impedir o normal funcionamento e usufruto dos utilizadores do Sítio Web e dos serviços a ele vinculados, ou que pudesse agredir ou causar danos aos bens e direitos da Emporio Ferial, dos seus fornecedores, utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

De modo mais particular, mas sem que esta enumeração limite o alcance geral da obrigação disposta no parágrafo anterior, na utilização do Sítio Web e dos serviços a ele vinculados o utilizador obriga-se a:

  • Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Sítio Web ou através de qualquer dos serviços vinculados a este, quaisquer programas de computador, dados, vírus, códigos ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico que seja susceptível de causar danos ao sítio web, em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou em qualquer equipamento, sistema ou rede da Emporio Ferial, de qualquer utilizador, dos seus fornecedores ou em geral de qualquer terceiro, ou que, de outra forma, seja capaz de causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.
  • Não destruir, alterar, inutilizar ou causar danos nos dados, informações, programas ou documentos electrónicos da Emporio Ferial, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  • Não utilizar os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Sítio Web para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

O utilizador responderá  pelos danos e prejuízos de toda natureza que a Emporio Ferial ou qualquer das suas filiais possa sofrer directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de quaisquer obrigações derivadas das condições gerais ou particulares em relação com a utilização do Sítio Web ou de quaisquer serviços vinculados ao mesmo. Igualmente, o utilizador manterá a Emporio Ferial indemne face a qualquer sanção, reclamação ou queixa que se pudesse interpor por um terceiro, incluídos quaisquer organismos públicos, contra a Emporio Ferial, as suas filiais, empregados ou agentes como consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros da parte de dito utilizador mediante o uso do Sítio Web ou dos serviços vinculados ao mesmo numa forma contrária ao previsto nas condições gerais ou particulares que fossem de aplicação. 

 

Propriedade Intelectual e Industrial

O utilizador reconhece que todos os elementos do Sítio Web e de cada um dos serviços prestados através deste, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, selecção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação ao mesmo, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Emporio Ferial, das suas filiais ou de terceiros.

Salvo que fosse autorizado pela Emporio Ferial ou, no seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso esteja legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmembrar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anterior. O utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informação aos que aceder através da utilização do Sítio Web e de cada um dos correspondentes serviços unicamente para as suas próprias necessidades, obrigando-se a não realizar directa ou indirectamente uma exploração comercial nem dos serviços nem dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

O utilizador deverá abster-se de suprimir os signos identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da Emporio Ferial ou dos terceiros que figurem no Sítio Web e em cada um dos diversos serviços oferecidos através deste. Do mesmo modo, o utilizador deverá abster-se de esquivar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Emporio Ferial ou por terceiros, já seja no Sítio Web, em qualquer dos serviços ou qualquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através deste, para a protecção dos seus direitos. 

 

Exclusão de Garantias

A Emporio Ferial compromete-se a levar a cabo todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Sítio Web bem como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, a Emporio Ferial não pode garantir que o Sítio Web e os serviços vinculados ao mesmo funcionem correctamente em todo o momento, nem que o utilizador possa aceder a estes e utilizá-los de forma rápida, ininterrompida e livre de erros. Da mesma forma, a Emporio Ferial não outorga quaisquer garantias com respeito à idoneidade e conteúdo do Sítio Web ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

A Emporio Ferial actuará  diligentemente conforme os usos gerais aceites no sector para evitar a presença no Sítio Web ou nalgum dos serviços vinculados ao mesmo de vírus ou outros elementos lesivos que pudessem causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, não podendo, entretanto, garantir a ausência de tais elementos e não sendo responsável pelos danos e prejuízos que isto possa ocasionar.

A Emporio Ferial não controla, nem faz próprios, nem garante a exactidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Sítio Web. De igual modo, não controla e nem garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Sítio Web.

A Emporio Ferial não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sítios pertencentes ou geridos por terceiros aos que o utilizador pudesse aceder mediante dispositivos técnicos de vínculo ("links") desde o Sítio Web. A Emporio Ferial não controla o conteúdo dos mencionados sítios web nem oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sítios web assim enlaçados, nem assume em consequência quaisquer responsabilidades pelos mesmos. 

 

Hipervínculos

Em caso de que o utilizador deseje incluir num sítio web um hipervínculo a qualquer dos sítios web da Emporio Ferial, tal hipervínculo não poderá dar lugar a qualquer confusão relativamente à ausência de vinculação entre a Emporio Ferial e o próprio utilizador, nem poderá induzir à crença de que qualquer dos conteúdos do sítio web do utilizador tenha sido realizado por ou conta com a aprovação ou o suporte da Emporio Ferial.

O utilizador deverá estabelecer o hipervínculo de forma que os utilizadores de Internet que o utilizem acedam e vejam o conteúdo íntegro e a configuração que tenha neste momento o sítio web da Emporio Ferial, sem que o citado conteúdo, nem em todo nem em parte, apareça emoldurado pelo sítio web no qual se inclua o hipervínculo ou por qualquer dos conteúdos deste e sem que o conteúdo do sítio da Emporio Ferial apareça inserido, sobreposto ou apareça de qualquer forma junto com outros conteúdos, sejam informativos, publicitários ou de qualquer outro tipo que não sejam os próprios do sítio web da Emporio Ferial ou as suas filiais. Neste sentido, não se realizarão operações de "framing" nem qualquer outra operação que impeça os utilizadores de Internet que utilizem o hipervínculo de poder ver o sítio web da Emporio Ferial nas mesmas condições nas que o veria qualquer outro utilizador que tivesse tido acesso ao mesmo directamente.

O utilizador abster-se-á  de realizar qualquer actuação que pudesse resultar num desvio de tráfico do sítio da Emporio Ferial. Em particular, o utilizador abster-se-á de introduzir, já seja como metatag ou de outra forma, no código fonte do seu sítio web qualquer palavra chave que identifique um conteúdo ou produto próprio da Emporio Ferial e cuja inclusão não resulte justificada pela existência de conteúdos ou produtos similares do utilizador.

O utilizador não incluirá  no seu sítio web conteúdos, vínculos, publicidade ou qualquer outro material que pudessem danificar a imagem da Emporio Ferial, incluindo, em particular, aqueles materiais: (1) contrários à Lei, (2) que infrinjam direitos de terceiros, (3) que denigrem os produtos da Emporio Ferial ou dos seus concorrentes, (4) sexuais ou violentos, (5) que promovam  qualquer tipo de descriminação racial, sexual, religiosa, de idade ou de orientação sexual, (6) qualquer outro conteúdo que, de livre critério da Emporio Ferial, não seja compatível com os direitos, imagem ou interesses da Emporio Ferial.